sábado, 21 de dezembro de 2013

Campanha pela desmilitarização da Polícia Militar, do Estado e da Vida


Nos últimos anos, o Rio se tornou um dos palcos mais expressivos das mudanças que atualmente reinventam a dinâmica das grandes metrópoles. Inspirados no planejamento empresarial, governantes passaram a administrar a cidade como uma empresa e o espaço urbano foi transformado em mercadoria. A partir de um olhar militar, vivemos políticas de controle e repressão violenta da população para garantir os grandes negócios e proteger os trechos escolhidos para receber investimentos. Dessa forma, o Estado não prioriza ações para acabar com as milícias, especialmente na Zona Oeste, enquanto nas áreas valorizadas ocupa os territórios com “barreiras acústicas”, Força Nacional, Choque de Ordem e ocupação das favelas com as UPPs, criminalizando o modo de vida e a cultura popular.  O poder público adquire cada vez mais armamentos e desenvolve nossa desigualdade territorial, expulsando os mais pobres para áreas distantes do Centro a partir do recolhimento compulsório e pela remoção forçada de comunidades e ocupações.
A repressão da pobreza e a todos que se insurgem contra a ordem faz com que tenhamos uma das polícias mais violentas do mundo. Desde o início da gestão do governador Sérgio Cabral, entre 2007 e 2012, foram registrados 5.309 “autos de resistência”. A maioria dessas pessoas, que perderam suas vidas em nome de uma suposta “guerra às drogas”, são pobres, negros e moradores de favelas, inclusive com o aumento da diferença entre negros e brancos assassinados. Este ano passamos pela Chacina da Maré, na qual foram executadas mais de dez pessoas enquanto acontecia na Av Brasil uma manifestação por direitos, e o caso do ajudante de pedreiro Amarildo, torturado por policiais da UPP da Rocinha e cujo corpo ainda está desaparecido.
As manifestações que eclodiram em 2013 são uma expressão clara da revolta diante da retirada de direitos na “cidade-empresa”. Nas ruas voltamos a ser protagonistas de mudanças. Os levantes de junho, seguidos pelas greves dos profissionais da educação, correios, bancários, petroleiros, entre outras mobilizações, provaram que a conquista de direitos é possível com resistência popular. O Estado reagiu criminalizando os protestos: detenções para averiguações, prisões ilegais, impedimento à presença de advogados, apreensões de livros rotulados de perigosos, flagrantes forjados, agentes estatais infiltrados, uso de armas letais e uso abusivo de armamentos menos letais, dentre outros abusos, tornaram-se comuns. Não são poucas as violações de direitos, endossadas pelas grandes corporações de comunicação que frequentemente manipulam informações para legitimar a criminalização dos protestos.
O Estado brasileiro, na tradição que vem do período colonial e se reforçou no golpe civil-militar de 1964, utiliza as forças da repressão para conter manifestações populares. No ano em que se completam 25 anos da Constituição de 1988, é inaceitável ver a Polícia Militar impedir a entrada da população nas Casas Legislativas. Não se trata de um fenômeno isolado, mas de um cenário que possui raízes autoritárias de amarga memória, que vulneram conquistas importantes dos movimentos sociais. Estamos diante da flexibilização dos direitos, em nome de uma suposta segurança nacional, que lembram nossos tristes “anos de chumbo”.
Hoje a luta pela desmilitarização do Estado, em suas três esferas – Municipal, Estadual e Federal – se tornou uma prioridade para aqueles que sonham com um mundo onde a vida está acima do lucro. Queremos a desmilitarização da PM, com desvinculação da polícia das forcas armadas, fim do seu estatuto militar, concessão de direitos civis e políticos aos servidores da segurança pública, como o direito à sindicalização dos policiais, e construção de um novo modelo de polícia de caráter civil.

Entretanto, a desmilitarização da PM não basta para avançarmos nesta luta. Reivindicamos a extinção de utilização de aparatos bélicos por todas as forças da segurança pública, como helicópteros, drones ou armas de guerra, bem como o fim do uso das armas menos letais no controle das manifestações, dos grandes eventos e das instituições de privação de liberdade, pois as mesmas agravam a violência institucional. Da mesma forma, buscamos o fim do crime de desacato e da repressão às nossas formas de luta, com a extinção da Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, e a utilização da Lei de Organizações Criminosas e Lei de Máscaras para criminalizar nossa resistência. Não aceitaremos a reinvenção de presos políticos no país, como tentaram os governantes para nos reprimir. Na mesma medida, lutamos contra a gestão militarizada dos territórios pobres da cidade.

O Rio foi palco esse ano das mobilizações que se iniciaram em junho e deixaram suas marcas em toda população. Na cidade modelo dos grandes investidores, as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos. Na mesma medida, o poder público abre mão da legalidade para a manutenção da ordem estabelecida e acirra a violência institucional. Educadores criminalizados, centenas de manifestantes levados para delegacias em um só dia: a forma de repressão pode ser diferente, mas a polícia que assassina nas favelas é a mesma que reprime a luta por direitos. Não vamos nos manter calados. Clamamos pela desmilitarização nas manifestações e vamos avançar nesta luta pela garantia de nossos direitos e pelo combate a toda forma de violência institucional que militariza nossos cotidianos e reprime nossos sonhos.

- ANEL
- ASDUERJ- Associação dos Docentes da UERJ
- Brigadas Populares
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
- CIDADES - Núcleo de Pesquisas Urbanas da UERJ
- Coletivo Ana Montenegro
- Coletivo Minervino de Oliveira
- Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada - UFRJ
- Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
- CSP - CONLUTAS
- CRESS/RJ – Conselho Regional de Serviço Social
- DCE-UFRJ
- Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
- Justiça Global
- Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
- Mandato do Vereador Henrique Vieira – PSOL/Niteroi
- Mandato do Vereador Renato Cinco – PSOL/RJ
- MLM – Movimento pela Legalização da Maconha
- Movimento Mulheres em Luta
- MST
- MUCA- Movimento Unido dos Camelôs
 PACS
- PCB
- PCR
- PSOL 
- PSTU
- Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
- Sindpetro /RJ
- União da Juventude Comunista (UJC)
- Unidade Classista






                 PLENÁRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS - RJ
                                                  www.pmsrj.blogspot.com

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Querem destruir a Petrobrás



29 NOVEMBRO 2013 
No texto que segue, o diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, repudia as artimanhas que visam destruir a Petrobrás. Uma dessas tentativas foi feita pelo Valor Econômico, edição de 26/11
Em sua edição de 26/11, uma grande armação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico - uma publicação patrocinada pelos jornais  O Globo e a Folha de São Paulo. A armação visa destruir a Petrobrás. Segundo o Valor Econômico, a “ Petrobrás tem a pior situação da década e precisa de reajuste”.
Qualquer pessoa isenta e que conheça um pouco de matemática, sabe que a Petrobrás tem a melhor situação econômica nos seus 60 anos. As presidentes da República, Dilma Rousseff, e da Petrobrás, Maria das Graças Foster, montaram um Plano Estratégico de mais de US$ 300 bilhões de investimentos, que não é para servir aos brasileiros e sim para desestabilizar economicamente a empresa, para justificar a entrega de nosso petróleo nos leilões da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como a venda de ativos que na verdade é a “privatização branca” da Petrobrás.
A Petrobrás já é autossuficiente na produção de petróleo, não precisa desse investimento gigante que parece ser para sufocar a empresa. Com essas artimanhas, já entregamos 60% do campo de Libra à duas empresas estatais chinesas, à Shell (Hollanda e Inglaterra) e à Total (França).  E Dilma disse na campanha para a Presidência (2010) que privatizar o pré-sal era “um crime” e que ele era “nosso passaporte para o futuro”.
A presidente da Petrobrás, Graças Foster, já entregou ativos da Petrobrás através do que ela chama de “desinvestimentos” para o magnata Eike Batista; 40% do campo gigante BS-04 na bacia de Campos e a bacia Potiguar à British Petroleum (BP), entre outros ativos. E a venda de ativos sempre acontecem junto a esse tipo de manipulação, como agora divulgada pelo Valor Econômico.
Contando o pré-sal, a Petrobrás tem reservas da ordem de 60 bilhões de barris de petróleo. Considerando o preço do barril a U$$ 100, em media, tais reservas colocam a nossa Empresa em destaque em relação às concorrentes. Inclusive foi isso que levou a Agencia Internacional de Energia, em 2013, a eleger a Petrobrás a mais “brilhante” entre as empresas petrolíferas no mundo.
Uma vez que as reservas de petróleo da Petrobrás se mantém, o que levaria a Empresa a tal desvalorização? Artimanhas dessa natureza foram usadas por FHC para privatizar: ele depreciava as empresas estatais, para em seguida privatizá-las. Lamentavelmente, é isso que tem feito Dilma. Ela diz que leilão não é privatização; então é o que? Se essas reservas não se renovam e se esgotam, isso é privatização.
Agora o argumento é que a Petrobrás compra derivados no exterior por um preço maior do que vende no mercado interno. Um aumento no preço dos derivados favoreceria aos investidores e prejudicaria a sociedade. Ora, quem criou essa situação foi o próprio governo ao incentivar a venda de automóveis com isenção do IPI. Além disso, Dilma poderia cobrar dos usineiros um aumento na produção do etanol, para justificar com uma maior oferta a queda nos preços que justificaria o seu consumo, já que a ampla maioria dos carros fabricados no país são flex. E também, Dilma deveria cobrar das empresas distribuidoras de combustíveis participação no pagamento dessa conta. Por que a Petrobrás tem que arcar sozinha com toda a essa despesa?
Em seu livro, “ O petróleo é nosso”, Maria Augusta Tibiriça Miranda (que foi ativista da campanha “O Petróleo É Nosso”, afirma com muita lucidez: que a luta pelo petróleo não termina nunca!
Fonte: Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ.
http://apn.org.br/w3/index.php/reservas-estrategicas/6040-querem-destruir-a-petrobras

DECLARAÇÃO POLÍTICA NACIONAL DO COLETIVO ANA MONTENEGRO ATIVO NACIONAL –2013


29 NOVEMBRO 2013 
PARA ALÉM DA LUTA POR DIREITOS: ORGANIZAR PARA A RUPTURA COM O CAPITALISMO
Nós e os Movimentos Sociais
  1. Para nós, do COLETIVOANA MONTENEGRO, a questão central, aquela que guia nossas análises e nossa ação, é a luta contra a exploração do capital, do trabalho assalariado, contra o trabalho mal remunerado, a demissão imotivada, em síntese, a contradição capital-trabalho, concebendo o Feminismo como sujeito político, com protagonismo das mulheres nessas lutas. Temos como ponto de partida ser um coletivo feminista comunista na luta por igualdade entre homens e mulheres, do qual compactua com a formulação que os avanços de nossas lutas perpassam pela luta pelo socialismo e a emancipação conjunta de homens e mulheres que lutam juntos.
  2. Debatemos o papel feminino na política, articulando a luta das mulheres com a luta pela emancipação da classe trabalhadora, aprofundando o debate e a luta contra o caráter social e histórico da opressão das mulheres inserido na exploração de classe, uma vez que ambos compõem elementos da mesma totalidade: o modo de produção e reprodução social capitalista. Nesse sentido, o socialismo é a resposta mais possível para a questão da violência contra a mulher! Separar a questão da opressão à mulher, da exploração a que é submetida, ou seja, da luta mais ampla contra o sistema, enfraquece nossa possibilidade de vencer.
  3. Trabalhamos dialogando, no âmbito do movimento feminista, em parceria com os demais movimentos sociais que acumulam e ampliam ações de ruptura com as instâncias que perpetuam as desigualdades sociais e econômicas e estruturam os pilares da dominação patriarcal capitalista na contemporaneidade. Atuamos em conjunto com aqueles e aquelas que reivindicam a unificação da luta das mulheres num processo de transformação radical das relações sociais em sua totalidade, a partir da luta anticapitalista e anti-imperialista.
  4. O caráter patriarcal de nossa sociedade estabelece relações hierárquicas entre homens e mulheres, que reflete nas proporções desiguais que ocupamos dentro dos espaços de poder. Podemos constatar isto através de alguns números- apenas 10% das prefeituras, 12% dos componentes nas câmaras de vereadoras e 13% do Senado Federal são mulheres (dados do Ibope e Instituto Patrícia Galvão). Mas estes dados são só uma constatação do fato, não acreditamos que simplesmente ocupar cargos dentro desta democracia indireta burguesa trará mudanças para a vida das mulheres. Nossa luta é pela construção do poder popular, para que as mulheres se reconheçam como sujeitos de mudança de sua própria história, para que reconheçam seu papel fundamental na luta de classes, e entendam que a emancipação feminina só se dará junto com a emancipação de todo ser humano.  Por isto colocamos a necessidade da ocupação e construção dos mecanismos de luta – coletivos, partidos, movimentos sociais, entidades de trabalhadores- pelas mulheres e que estes mecanismos encabecem as lutas que tangem às especificidades da exploração e opressão às mulheres.
  5. No Brasil, na América Latina em geral, as lutas populares estão em ascensão. O Movimento Feminista brasileiro desenvolveu lutas históricas, anticapitalistas, contra a ditadura militar, pelos direitos das mulheres, com grandes avanços para a vida das brasileiras. Entretanto, parte do movimento feminista tem abandonado o projeto de forjar um programa classista, de ideologia proletária, que ultrapasse o terreno reformista -- que tem sua linha política ideológica restrita às conquistas dos espaços institucionais no Estado -- e avance na construção do socialismo. O COLETIVO ANA MONTENEGRO terá que lutar contra uma deseducação política/despolitização, com estímulos de apassivamento, orientada pelas organizações do PT (apesar dos esforços da MMM – Marcha Mundial de Mulheres de seguir a linha anti imperialista e anti- capitalista). Apesar de parte das organizações brasileiras que compõe a Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) compreenderem a luta socialista, muitas vezes também se atrelam ao governo por colocarem como estratégia o socialismo etapista. O que está claro para nós é que o Governo Lula/Dilma só aprofunda, cada vez mais, o neoliberalismo no país e avança contra os direitos e ganhos das mulheres e de toda a classe trabalhadora.
  6. Por outro lado, embora sem visibilidade, temos que destacar a importante participação das mulheres na maior parte dos movimentos populares do país, por exemplo, os movimentos por moradia/sem teto, os quilombolas e os campesinos. Nestes, as mulheres cumprem um importante papel, sendo verdadeiras lideranças e organizadoras das lutas e da vida coletiva nas comunidades que se formam a partir destes movimentos. Para, além disto, estamos presentes nas lutas pela legalização do aborto, contra a violência obstétrica, pela democratização/socialização dos meios de comunicação, nas campanhas nacionais pela Petrobrás 100% estatal e entre tantas outras.
  7. Lutamos também pela “abertura de todos os arquivos da ditadura brasileira (1964-1985)” e pela “localização dos ‘restos mortais’ dos desaparecidos políticos” por se tratar de um direito inalienável, bem como pela “punição de todos os agentes torturadores (civis e militares)” sem nenhuma exceção. Assim, as novas gerações poderão compreender o quanto é importante às lutas pelas liberdades democráticas, as quais incluem direitos individuais, coletivos, e especificamente de gênero, afirmando desta forma o direito à dignidade da mulher. Destacamos ainda a importância das mulheres na luta pela Anistia de 1979, contra a ditadura militar.
  8. Damos todo o apoio à luta dos povos tradicionaisindígenas, quilombolas e ciganos -- que vem sofrendo um genocídio há séculos, violências de todos os tipos, principalmente aquelas que visam a destruição da sua cultura e identidade, bem como a expulsão de suas terras em prol do grande capital e do Estado burguês. As invasões promovem violências específicas às mulheres, sendo a primeira delas a violência de cunho sexual. Desde a invasão as índias foram obrigadas a cobrirem “suas vergonhas” a fim de se civilizarem, e a miscigenação, que tanto se proclama, foi resultado de muitas agressões, estupros e horrores de todas as ordens. O “homem branco” ao impor sua cultura, ao roubar suas terras e ao submeter o índio à exploração do capital causou-lhes diversas mazelas sociais. A questão dos vícios, por exemplo, têm nas mulheres suas maiores vítimas, pois parte das violências sofridas pelas índias tem como agressores seus próprios companheiros. Segundo pesquisa do setor de gênero da FUNAI, os indíos bebem, usam drogas e despejam mais de 500 anos de abandono em suas mulheres. As mulheres indígenas sofrem o peso de carregarem não apenas o drama vivido por seu povo desde que o Brasil é Brasil, como ainda, sofrem os duros pesares de serem mulheres num mundo capitalista.
  9. A história ignora o genocídio dos povos. Com relação à mulher cigana assistimos as mesmas cenas de violação e completo desrespeito a sua cultura. Cultura essa que é muitas vezes ridicularizada pela mídia, em seriados e novelas. Independente das coordenadas de tempo e lugar, os ciganos sempre carregaram o peso da discriminação. Durante o nazismo, foram apontados como criminosos inveterados e “extremamente perigosos para a pureza da raça alemã”. Milhares de mulheres ciganas foram vítimas de experiência praticadas por médicos da SS em campos de concentração. Estima-se em 500 mil o número de exterminados. Ainda hoje, na Europa, os ciganos encabeçam a lista dos povos socialmente rejeitados e vítimas de agressões racistas.
NÓS NO MUNDO DO TRABALHO
  1. A crise econômica mundial, sistêmica do capitalismo, também afeta o Brasil – já que este é parte do sistema capitalista. A recessão mundial atinge as exportações, as finanças, as bolsas de valores, a produção interna, os empregos, os direitos dos trabalhadores, tendo assim inúmeros reflexos na vida das mulheres. O governo Dilma não rompeu com o sistema de alianças nacional que lhe dá sustentação e também no campo internacional, tem optado pelo grande capital, pelo agronegócio, pelas privatizações, pela venda escancarada de nossas riquezas (petróleo, mineradoras, etc). Não rompendo, temos esse estado, violento, perdulário, corrupto, com apoio dos grandes empresários, destruição dos serviços públicos e perda de direitos pelos trabalhadores.
  2. O caráter de classe do estado brasileiro, os laços entre o governo brasileiro e o capital, a forma de atuação hoje nem mesmo dissimulada, na perspectiva de manutenção da ordem capitalista, com seu ciclo burguês plenamente consolidado, se escancara: no trabalho das mulheres, no aprofundamento do descompasso entre a produtividade e os salários (aumento da produtividade do trabalho sem que os salários sigam a mesma proporção), nos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, nas tentativas de controle sobre a gravidez das mulheres, na não legalização do aborto, na privatização das creches e serviços de saúde, na concentração de terras pelo agronegócio, nas privatizações no endividamento das famílias, na concessão dos veículos de comunicação sem marco regulatório, permitindo a formação de verdadeiros impérios fortalecedores da dominação ideológica no país, que insistem em desrespeitar a imensa diversidade humana dos trabalhadores e das mulheres brasileiras.
  3. O governo ataca direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras como no Acordo Coletivo Especial - ACE (acordo coletivo especial pelo qual o negociado prevalece sobre o legislado), com o PL da terceirização, quebra de direitos civis, engavetamento de projetos, como o de salário igual para trabalho igual, tão caro às trabalhadoras, e não atendimento pela reforma da previdência.
  4. As mulheres estamos sujeitas a uma clara divisão sexual do trabalho, ocupamos os empregos mais precarizados/ terceirizados/ quarteirizados, e ainda estamos sujeitas ao assédio moral no ambiente de trabalho, em função das relações assimétricas de poder postas pelo capitalismo. Os empregos mais valorizados, que hoje são aqueles onde é necessário o desenvolvimento de tecnologia (como as engenharias) são ocupados prioritariamente por homens, enquanto os mais precarizados (como os setores da educação primária e secundária) são ocupados principalmente por mulheres.
  5. Para as mulheres, além da violência de classe, ainda tem a de gênero/etnia (os salários mais baixos do país são os da mulher negra), juntamente com a sobrecarga de responsabilidades não socializadas com a casa e família. O trabalho doméstico, sabemos, é trabalho improdutivo, por não gerar valor, mas, por outro lado, os marxistas sabemos que são trabalhos necessários para que se realize o processo produtivo: é trabalho que subordina de maneira funcional os trabalhadores à produção capitalista, sobretudo porque tais atividades dizem respeito à sobrevivência.
  6. O trabalho doméstico está inserido na dinâmica de acumulação de capital (e aqui não importa se produtivo ou improdutivo) e, por essa razão, nós comunistas não podemos ignorar essa realidade, como, aliás, não foi ignorada por Marx essa constante relação entre produção e reprodução da vida, daí o grito das feministas contra a desvalorização de tal trabalho ou da inexistência de medidas que paulatinamente as livrem (a elas e aos homens) desse cotidiano da vida apenas dos mais pobres. Não há perspectivas para as mulheres nos marcos do capitalismo, porque o modo de produção não se limita à atividade econômica imediata, atingindo a vida social, o modo de existência, o cotidiano das mulheres.
  7. As trabalhadoras da educação do ensino público e privado enfrentam técnicas de gestão arbitrarias às quais sofrem com: perda de autonomia pedagógica, ameaças de demissão ou transferência para outra escola distante de suas residências, salários rebaixados, falta de plano concreto de carreira e salário. As professoras do ensino privado tem de dar aulas dentro de empresas (saindo das salas de aulas), sofrem com a super exploração e responsabilização pelos riscos do capital; tudo em um clima de terror de demissão. As docentes do Estado, com a maioria esmagadora de mulheres, não têm melhor sorte, com salários rebaixados, sem planos concretos de carreira, com cerca de 1/3 da categoria indo para a aposentadoria irreversivelmente já doentes.
  8. A educação infantil - modalidade ofertada nas creches - historicamente possuiu um caráter assistencialista, principalmente nos estados do Nordeste. Embora os ambientes escolares exerçam um papel social, a creche não deve ser vista como abrigo (lugar) para "acolher crianças em vulnerabilidade social”. A visão assistencialista revela um conceito de que a criança e sua família devem ser olhadas como "necessitados do auxilio" e não sujeitos de direitos. O poder público deve garantir que a população seja acolhida em outros espaços coletivos adequados e de direito para lazer, saúde, alimentação. A criança vai à creche para desenvolver o cognitivo, o lúdico, sendo, portanto, imperativo que tenhamos profissionais habilitados, mediando conhecimentos importantes para o desenvolvimento da criança de 0 a 3 anos, reforçando precocemente a sua formação quanto sujeitos sociais. No entanto, o que se assiste, é a utilização deste direito como um instrumento para angariar votos nas comunidades, em que há uma necessidade sistemática destes espaços, numa tentativa de conformação de currais eleitorais, tão amplamente difundidos nas comunidades marginalizadas pelo poder público.
  9. As mulheres, ao longo da História, sempre foram cuidadoras das atividades domésticas e da família,sendo também responsáveis pelos cuidados dos enfermos. Com as modificações econômicas e sociais ao longo do século XX as mulheres foram incorporadas aos setores formais do trabalho em saúde, passando a ocupar diferentes serviços em hospitais e clínicas, sendo majoritária em diversos setores(ocupamosmais de 80% dos cargos em alguns serviços).Hoje as mulheres médicas jovens já perfazem cerca de 53,31% desta ocupação ( dados do Conselho Federal de Medicina- CFM). Apesar desta incorporação, as condições de trabalho e opressão não são diferentes de outras profissões. Somos submetidas a altas jornadas de trabalho, em turnos estafantes, com condições insalubres, baixos saláriose ainda sujeitas a uma suposta hierarquia e machismo que existem entre médicos e outros profissionais da saúde (enfermeiras, técnicas de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas – onde somos a imensa maioria). A precarização/privatização do SUS e as precárias condições de saúde da população refletem imensamente nestas condições de trabalho, acarretando graves danos à própria saúde física e mental do trabalhador.
  10. Negros e mulheres são os grupos que ficam mais tempo desempregados no Brasil, segundo pesquisa feita pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos, publicado no O Globo, do dia 18/08/13) e, quando empregados, estão nos serviços mais precarizados, os terceirizados e quarteirizados. Os estudos de 2011 divulgados pelo DIEESE e pelo SEADE ainda apontam que a taxa de desempregoe renda dos negros é maior entre os trabalhadores do país.
  11. Nas operadoras de telemarketing/call centers - nas quais quase 80% são mulheres jovens sem experiência no currículo, negras e homossexuais - o trabalho é de cunho polivalente e multifuncional, estressante, muito mal remunerado, com alta taxa de rotatividade (42%), dito feminino entre as mulheres de 18 a 26 anos de idade, onde somos uma reserva móvel de força de trabalho, o que significa dizer, com um nível altíssimo de intensificação da exploração dessas trabalhadoras.
  12. O trabalho fragmentando de forma sexista em desfavor da mulher, em especial o das mulheres negras e dos homossexuais, é desenvolvido em cabines isoladas, sob um rigoroso controle e cobrança intensa por metas e resultados entre as trabalhadoras, com a consequente perda do sentido de solidariedade na intersubjetividade com as outras trabalhadoras, e, portanto, numa relação social brutalizante, ou seja, a cara do capital na sua luta contra a inevitabilidade de suas crises.
  13. A rotatividade, a impressão e o sentimento de grande oportunidade que têm as trabalhadoras sobre tais empregos, com as dificuldades de organização da classe é um desafio para o ANA MONTENEGRO trabalhar politicamente com essas mulheres, o mesmo ocorrendo com segunda fonte de trabalho das mulheres, que é o emprego doméstico.
  14. Melhor situação não tem as trabalhadoras nas linhas de montagens da indústria. Na Zona Franca de Manaus, o Ministério Público do Trabalho apurou péssimas condições de trabalho, haja vista, o enorme faturamento de aproximadamente 60 bilhões de dólares onde 50% desse montante é remetido às matrizes normalmente no exterior, sem pagar qualquer imposto e sem qualquer contribuição social que vise beneficiar as que verdadeiramente produzem.
  15. Na multinacional sul coreana Samsung (lucro líquido no ano de 2012 de US$ 22,3 bilhões abastecedora de toda a América Latina), na qual trabalhadores ficam até dez horas em pé e preparam caixas de telefone celular com carregador de bateria, fone de ouvido e dois manuais de instrução, em apenas  seis segundos e após tal etapa, na linha seguinte de montagem, há que escanear o pacote em dois pontos diferentes e em seguida colocar uma etiqueta.Em um único dia, a tarefa chega a ser repetida até 6.800 vezes pela mesma trabalhadora. A montagem de um smartphone, feita por dezenas de trabalhadores dispostos ao longo da linha de produção, leva 85 segundos. Já um ar-condicionado split fica pronto em menos de dois minutos. Os salários de modo geral são verdadeiras migalhas e as trabalhadoras permanecem algemadas ante o contingente de mão de obra esperando uma vaga para ganhar aquelas migalhas. É tanto que as trabalhadoras após os 40 anos de idade são considerados desnecessárias para tal trabalho.
  16. Intolerável a revivência do trabalho escravo da juventude do norte do país, das mulheres africanas e bolivianas na cidade de São Paulo, na indústria e comércio de roupas, nos canteiros de obras, nas hidroelétricas, nas cidades, nos ribeirinhos, e, no campo em propriedade do latifúndio assassino.
A vida das mulheres nas grandes cidades.
  1. O capital aglomera populações, concentra os meios de produção e a força de trabalho, reúne condições para o seu desenvolvimento, portanto, a cidade é desenvolvida com essa lógica, daí a contaminação dos espaços urbanos, as dificuldades da mobilidade urbana, sua situação militarizada, mínimo atendimento à saúde e educação, enfim, tudo é construído e desenvolvido na lógica do desenvolvimento/expansão do capital e não da pessoa, com sua dignidade humana. O Estado burguês brasileiro atende as exigências colocadas pelo capital. Nesse sentido, as linhas de transporte (ônibus, trens e metrô) levam e trazem “gado” para a ida e volta do trabalho. O transporte coletivo é extremamente precário e caro, priorizando o lucro das empresas de transporte e o benefício da indústria automobilística. O trânsito, com tantos transportes privados circulando, ficou insuportável.
  2. As praças são poucas e pequenas para o aglomerado urbano, com seus espaços disputados por crianças, jovens- com seus skates, adultos e idosos. A acessibilidade aos espaços e transportes públicos aos portadores de necessidades especiais e idosos são coisas raras, vistos em lugares pontuais, devido ao estrangulamento dos investimentos públicos, em favor do pagamento da dívida externa. Os banqueiros fazem das filas dos idosos, uma mentira. As manifestações culturais, mercantilizada pela indústria cultural, são reduzidas aos espaços pagos. Enquanto a cultura popular é marginalizada em guetos. Manifesta-se nas ruas a discriminação de classe, raça/etnia, sexual, uma violência militarizada, com os pobres, maioria nas grandes cidades, vivendo estigmatizados e segregados. Essa é a vida nas cidades.
  3. Os programas sociais para as mulheres reforçam preconceituosamente, o papel social de cuidadora da mulher. O programa de moradia Minha Casa, Minha vida, propõe, em tese, o atendimento prioritário às mulheres,porém,na realidade, não beneficia as mulheres exatamente por serem mulheres, mas sim por serem mães e chefes de famílias,responsáveis pelos cuidados com os filhos, com os idosos,portanto, aprofundando e legitimandodesse papel maternal, olvidando o necessário recorte de classe,  a situação real da mulher trabalhadora, com trabalho e renda precarizados, sem as creches, sem postos de saúde,  em sua maioria, distantes em renda dos financiamentos públicos. Quanto à efetivação da Lei Maria da Penha não há respaldo seguro nas políticas públicas já que os municípios não têm Casa Abrigo, Centros de referência da mulher, (os CCMs), investimentos nos servidores públicos da área, normas de atendimento nos hospitais e demais órgãos públicos.
  4. Os programas de saúde da mulher são focados na vida reprodutiva destas, legitimando o papel que a mulher cumpre de reprodutora no sistema capitalista - tanto ao gerar novos filhos da classe trabalhadora para serem explorados pelo capital, quanto ao cumprir o papel de cuidadora da família e do lar. Frutos desta focalização, da negação ao direito ao aborto, da violência obstétrica, da privatização e precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) são negadas à mulher o direito ao atendimento universal e integral à saúde. O aborto é a terceira causa de morte materna no país, devido às condições precárias e inseguras em que eles são realizados. Sendo que os que cursam com morte, sãomaioria feitos por mulheres negras e pobres.
  5. Apesar da sua criminalização, é estimado que dois abortos sejam realizados por minuto no Brasil (Ipas Brasil), sendo uma questão de saúde pública. Mas o que vemos, é um Estado que deveria ser laico, sendo extremamente influenciado pelos religiosos, que só retrocede em relação aos direitos das mulheres e do ser humano. Agora, assistimos o avanço de leis ultra- conservadoras sobre a vida da mulher, como a Lei do Nascituro, que avança sobre os direitos anteriormente conquistados, impondo compulsoriamente a maternidade em risco de vida à mulher e em casos de estupro. A lei ainda prevê uma bolsa em casos de estupro, legitimando assim a violência contra a mulher,propondo que a mesma seja paga pelo Estado, para ter um filho gerado por um estupro ou que o estuprador pague esta “pensão”, impondo assim um vínculo da mulher com seu agressor. De acordo a lei o conceito não-nascido tem mais direitos que a própria mulher viva, indo contra a liberdade, autonomia e direito à vida da mulher.
  6. A onda reacionária de caráter fascista em curso no mundo, se expressa aqui no Brasil através da criminalização e perseguição aos movimentos sociais; na homofobia, lesbofobia e transfobia, que cotidianamente faz vítimas em todos os cantos do país; na violência e discriminação contra os imigrantes que foram expulsos de seus países em função do caráter excludente do capitalismo – e ainda se deparam no Brasil com uma situação precária e desumana, com condições de trabalho análogas à escravidão. Nestas situações quem mais sofre são as mulheres. As mulheres lésbicas além de sofrer a exploração do trabalho, ainda estão expostas a uma dupla, tripla ou quádrupla opressão- por serem mulheres, lésbicas e parte delas pobres e negras.  As mulheres imigrantes, além de estarem expostas aos trabalhos mais exploradores e espoliadores, ainda sofrem com a xenofobia.
  7. Ao mesmo tempo, vemos um extermínio e encarceramento em massa da juventude negra das favelas e ocupações urbanas, vítimas da violência do Estado, que cumpre cotidianamente seu papel de manter a ordem estabelecida. Mães perdem seus filhos e maridos cotidianamente, vítimas das práticas truculentas e de extermínio da polícia militar, que legitimam suas ações através de um suposto combate às drogas, como o caso recente do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, torturado e morto pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Além de extermínios diários de jovens, ainda vemos verdadeiras chacinas, como a que aconteceu entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, em São Paulo, onde policiais e grupos paramilitares de extermínio, assassinaram no mínimo 493 pessoas, em uma suposta ação contra “ataques do PCC”.  A criminalização de jovens negros é mais uma forma de legitimar a criminalização e controle dos movimentos sociais urbanos e de controlar a juventude que está à margem desta sociedade, e que se coloca, de alguma forma, fora dos ditames do capital. O COLETIVO ANA MONTENEGRO se solidariza ao Movimento Mães de Maio, que luta pela Verdade, pela Memória e por Justiça para todas as vítimas da violência contra a população pobre, negra, indígena e contra os movimentos sociais brasileiros, de ontem e de hoje.
  8. O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, e diferente do argumento conservador que diz que estas pessoas vivem bem, elas estão, na realidade, sujeitas a péssimas condições de sobrevivência. Neste cenário a invisibilidadeda situação de milhares de mulheres que se deslocam semanalmente para os presídios para visitar seus maridos, filhos, pais e irmãos, e sofrem cotidianamente com o transporte até os presídios, com as imensas filas para as visitas e com a violenta e humilhante revista íntima.
  9. Além disso, não podemos deixar de ressaltar o aumento do número de mulheres presidiárias, conforme os dados do DEPEN (Ministério da Justiça, dezembro de 2010) entre os anos de 2000 e 2010 este aumento foi de 261% - mais do que o dobro dos homens, sendo que a maioria destas mulheres está em situação de vulnerabilidade e exclusão social. A maioria tem idade entre 20 e 35 anos, é chefe de família, possui em média mais de dois filhos menores de 18 anos, apresenta escolaridade baixa e conduta delituosa que se caracteriza pela menor gravidade (Relatório da CPI do Sistema Carcerário), sendo que 95% delas já sofreram alguma violência ao longo da vida.Muitas cometeram crimes como “mulas” no transporte de drogas. A situação nos presídios femininos não é diferente dos masculinos, enfrentam a falta de assistência médica e acesso à assistência de saúde mental; problemas relacionados aos seus filhos – quem está cuidando das crianças, como ser mãe à distância, risco de perder a guarda; eproblemas na gravidez, parto e amamentação; superlotação das unidades prisionais; falta de acesso à justiça.
  10. O país ainda exporta mulheres para o trabalho na condição de coisas/objetos de negociação, através das redes de comércio ilegal, inclusive na juventude. Todas as grandes obras desenvolvidas pelos programas governamentais, particularmente os ligados às grandes construtoras e às poderosas mineradoras, têm trazido graves problemas para as mulheres nas regiões de fronteira ou de atividades extrativistas, áreas nas quais o grande capital se instala, empregando milhares de trabalhadores do sexo masculino. Há atrasos ainda na própria esquerda, como o PL 4211/2012 do deputado Jean Wyllys do PSOL legitimando e legalizando a prostituição, um fenômeno, estruturante no capitalismo, não socialmente desejável (sem, evidentemente, condenações de cunho moralista) constituindo-se na realidade num obstáculo para se atingir igualdade a entre mulheres e homens. Definitivamente: o capitalismo não oferece solução aos problemas da humanidade.
SOMOS INTERNACIONALISTAS!
  1. O Capitalismo e o Imperialismo atingem toda a humanidade, com guerras,invasões, espionagens e principalmente saqueando todas as formas das riquezas naturais, especialmente nos países periféricos.
  2. A expansão de receitas políticas ditadas pelos oligopólios e monopólios, para a manutenção do capitalismo tem desenvolvido, nos povos de todo o mundo, a violência, as doenças, o ceticismo e a miséria, que colocam homens e mulheres, como sócios minoritários nas decisões políticas-social.
  3. O fortalecimento da indústria bélica, com a expansão militar, desfavorece de forma brutal as lutas populares. A segurança alimentar esta ameaçada, bem como a sobrevivência ambiental. As garras do imperialismo se fazem presentes através de suas bases militares, espalhadas em várias regiões, especialmente na América Latina, sendo as fontes energéticas seus principais alvos.
  4. Portanto, a necessidade do internacionalismo proletário, de promover e fortalecer os laços de amizade e solidariedade, aos povos que lutam pela sua autodeterminação, especialmente as mulheres do mundo que enfrentam a opressão e exploração. No mundo árabe, reservamos particular atenção ao povo palestino, massacrado pelo Estado terrorista de Israel e à Síria, que bravamente luta contra os rebeldes e as milícias, armados pelo imperialismo, bem como contra os meios de comunicação totalmente dominados, por interesses corporativos do grande capital. Nossa solidariedade e apoio às mulheres da Somália e do Sahara Ocidental.
  5. Na América Latina e Caribe, apoiamos o povo do haitiano, contra a ocupação militar, inclusive do Brasil, que desempenha um papel de capacho do EUA, com a Missão de Estabilização das Nações Unidas (Minustah).Denunciamos que além de não beneficiar os haitianos, ainda desempenham um papel de agudizar os confrontos, causando mortes, estupros e miséria. Alerta permanente sobre a Colômbia, que hoje é um dos países com mais desigualdades do planeta, o país tem como pano de fundo político a subserviência aos EUA e seu empresariado, representado por uma oligarquia que emprega todo tipo de violência para impor seu poder e do outro lado às lutas populares e guerrilheiras, representado principalmente pelas FARCs, que se insurgem contra esta violência estatal, contra os avanços imperialistas/neoliberais e lutam por igualdade, justiça,paz e soberania nacional. Devemos fortalecer a luta da República Bolivariana da Venezuela, como também o Estado Plurinacional da Bolívia. Não ao embargo a Cuba Socialista e devolução dos Cinco Heróis Cubanos retidos pelo império Norte Americano. Liberdade para todas(os) presas(os) políticas(os), que ousam desafiar o Capitalismo e o Imperialismo.
NOSSAS LUTAS
  1. Nós feministas do COLETIVO ANA MONTENEGRO queremos a construção de uma sociedade livre da exploração do trabalho pelo capital, em um estado laico. Na luta de classes, levando em conta as demandas específicas para as mulheres: direito a uma vida sem violência, com políticas públicas efetivas de não violência contra a mulher, portanto, não bastando a Lei Maria da Penha; a moradia digna e reforma agrária; o fim da mercantilização do corpo da mulher; um SUS público, estatal, universal, de qualidade, e com poder popular para garantir uma atenção integral à saúde das mulheres,com a legalização do aborto, um assunto de classe, e não apenas das mulheres. Colocamo-nos assim totalmente contra ao Estatuto do Nascituro, que retrocede nos avanços sobre os direitos reprodutivos e se coloca como uma violência contra os direitos da mulher como um ser humano. Queremos a garantia de trabalho, com redução de jornada sem redução salarial, salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres: não demissão imotivada, não ao ACE (acordo coletivo especial pelo qual o negociado prevalece sobre o legislado), contra o projeto de lei da Terceirização.
  2. Queremos ainda a socialização do trabalho doméstico com a criação de espaços como restaurantes, lavanderias públicas, creches diurnas e noturnas e de qualidade (sob a perspectiva da não institucionalização total das crianças pelo Estado capitalista), escolas em tempo integral, medidas que promovam a conscientização e a participação política das mulheres, ensino público, laico, de qualidade, não sexista, não racista e não lesbofóbico, desmascaramento dos processos de higienização social que ocorrem nas cidades de todo o país, ditados pelos interesses capitalistas (escondidos sob falsas campanhas gigantescas, como shows pirotécnicos, copas esportivas, lutas contra as drogas ou simplesmente especulação imobiliária), nos quais o Estado afasta de forma brutal e violenta as mulheres de suas casas.
  3. Fazemos a intercessão entre as categorias como classe, gênero e raça/etnia, no campo das mediações, numa perspectiva pluralista da luta concreta,  porque elas nos permitem observar as diferenciações nos níveis de conflito e desigualdade nas relações entre homens e mulheres no interior das duas classes sociais, entendendo, que nesse momento, na nossa sociedade, a  solidariedade de classe ainda não é suficiente para quebrar a subordinação. Mas, também é certo que estamos sempre conectando tais recortes, às lutas gerais dos trabalhadores.
  4. Queremos e formaremos com as feministas revolucionárias um bloco histórico, a partir da unidade de ação, respeitando os ritmos e cultura de cada organização, buscando avançar na realização do poder popular, na construção de uma hegemonia econômica, política, cultural, filosófica e moral socialista, enfim, uma verdadeira contra-hegemonia ao modo de produção e de vida capitalista, criando condições de luta pelo fim da exploração e opressão sobre as mulheres e sobre a humanidade, apontando para a revolução socialista, o único caminho genuíno para alcançar a libertação das mulheres, todos juntos, avançando para uma sociedade livre.
Ousar lutar, ousar vencer!
COLETIVOANA MONTENEGRO - http://coletivomulheranamontenegro.blogspot.com.br
"Tive a honra e a alegria de conviver com a indomável e meiga Ana Montenegro, no Comitê Central do PCB, de 1982 até o desaparecimento físico dessa revolucionária. Na luta interna contra os que queriam liquidar o Partido, sua voz contundente e altiva os calava e os envergonhava. O Coletivo em que as comunistas lutam pelas demandas específicas da mulher, nos marcos da luta de classes, escolheu o nome Ana Montenegro porque se inspirará no exemplo dessa camarada que, como sempre dizia, sentia as dores dos oprimidos".
Ivan Pinheiro

Nem presos comuns, nem presos políticos



29 NOVEMBRO 2013 
(Nota Política do PCB)
Existem no Brasil cerca de 500 mil presos, o que corresponde à quarta população carcerária do mundo, ficando atrás dos EUA, China e Rússia. A maior parte destes presos encontra-se em presídios superlotados (no Brasil estima-se que a ocupação estaria 66% acima da capacidade dos presídios) e com péssimas condições, o que leva a inúmeras enfermidades e, muitas vezes, à morte.
A Lei de Execuções Penais estabelece que cada preso ocupe seis metros quadrados, mas o que ocorre é que este espaço acaba se tornando algo em torno de 70 cm2 apenas! A população carcerária também é formada por pessoas que aguardam julgamento encarceradas, muitas das quais continuam presas mesmo depois de concluídas suas penas, além de carecerem até de acompanhamento jurídico básico.
Nós do PCB sabemos que isto é o resultado de uma política de segurança pública que se guia pelo rigor penal e pelo encarceramento, que ignora as verdadeiras raízes do fenômeno da criminalidade, consequência direta das profundas desigualdades sociais, do grau absurdo de concentração da riqueza e das precárias condições de vida de grande parte da população.
Soma-se a isso a crescente mercantilização da vida em todas as esferas, o que transforma o crime, também, numa empresa monopolista cujos chefões se escondem nos estratos da elite econômica e política, arregimentando, junto às camadas proletárias, os varejistas contratados para gerir e operar seus negócios milionários.
A situação dos réus da Ação Penal 470 é profundamente distinta. Primeiro porque, por interesse dos próprios réus, foi avocado o privilégio do Foro Especial para que fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, onde tiveram ampla possibilidade de impetrar recursos para se defenderem, o que contrasta de forma brutal com a situação da maioria daqueles que caem nas malhas do sistema judiciário brasileiro. Confiava-se que este espaço lhes seria mais favorável por dois motivos essenciais. Primeiro, porque Lula foi o presidente que mais indicou ministros para o STF – no total de oito indicações, inclusive a de Joaquim Barbosa. Junto com Dilma, o ex-presidente da República indicou a maioria dos onze componentes do tribunal que acabou julgando a Ação 470. Segundo, porque acreditavam que as práticas realizadas, ainda que não licitas, sejam comuns no presidencialismo de coalizão que sempre reinou na república brasileira, práticas estas que foram fartamente utilizadas por todas as forças políticas que os antecederam.
O resultado desfavorável comprova que houve uso político do julgamento, forçando os limites da lei para resultar em condenações desproporcionais, mas simbólicas, a serem utilizadas como arma nas disputas políticas entre os dois grandes partidos do bloco conservador no Brasil: o PT e o PSDB.
Isto, no entanto, não os transforma em presos políticos. Ainda que não sejam simples presos, até pelos privilégios que gozaram no julgamento e no cumprimento das penas, não são presos políticos. Não foram envolvidos em uma ação penal quando organizavam a luta dissidente contra a ordem do capital e o domínio político burguês, a exemplo daqueles que combateram os regimes ditatoriais implantados em nosso país e foram perseguidos por se colocarem na oposição aos ditadores de plantão, que atuavam a mando da classe dominante. Presos políticos são os ativistas presos por se manifestarem abertamente contra a ordem burguesa.
Os réus da Ação Penal 470, pelo contrário, foram julgados pelo envolvimento em um enorme esquema de desvio de dinheiro público para operar a governabilidade pela via do favorecimento dos partidos aliados (mensalmente ou não é um mero detalhe), que resultou na aprovação da Reforma da Previdência (contra os interesses dos trabalhadores), na aprovação dos transgênicos, do Código Florestal e de tantas outras iniciativas que nem de perto atacam a ordem burguesa, pelo contrário, a favorecem e fortalecem.
Além de Romeu Queiroz (PTB), que já está na Penitenciária da Papuda (hoje um anexo do Congresso Nacional), há vários outros já condenados no mesmo processo que serão presos em breve, como o delator do esquema, Roberto Jefferson (também do PTB), e mais cinco parlamentares de outras legendas, como os atuais PP e PR, todos da eclética fauna política que dá sustentação ao governo.
Pergunta-se: estes também serão considerados presos políticos pelo PT? Haverá solidariedade a esses aliados comprados a peso de ouro?
Da mesma forma que o PT acredita na neutralidade do Estado, acreditou na neutralidade da justiça e está pagando o preço por isso e pela forma como optou por sustentar sua governabilidade. O PT acreditou que, por operar da mesma forma que os governos anteriores, isto o protegeria, e agora só lhe resta lamentar que outros esquemas igualmente corruptos e ilegais como os do PSDB não tenham sido apurados. Entretanto, o próprio governo petista fez a sua parte ao não denunciar as irregularidades do governo anterior, jogando para debaixo do tapete toda a sujeira do período FHC, como os escândalos da compra de votos para a aprovação da reeleição, as privatizações das telecomunicações e da Vale do Rio Doce. Beneficiou-se, enfim, dos mesmos métodos usados para buscar governabilidade no seio de uma aliança conservadora com os partidos que expressam o que há de pior na política brasileira.
Desta maneira, o PCB reafirma a certeza de que vivemos em um país no qual se opera uma justiça de classe contra os oprimidos, no quadro de um Estado Burguês que não hesita em torcer os limites do legal para adequar a ordem jurídica aos seus interesses, como fica cotidianamente comprovado nas favelas e bairros pobres deste país, de onde vem a esmagadora maioria daqueles que vão parar no sistema carcerário.
Reiteramos nossa solidariedade para com todos os presos políticos existentes hoje no Brasil, que não são os réus da Ação Penal 470, mas os militantes e ativistas presos (alguns mortos pelo aparato repressor como Amarildo) durante e depois das manifestações de massa deste ano, sequestrados em suas casas ou nas ruas e acusados de formação de quadrilha, enquadrados na Lei de Segurança Nacional ou na  Lei das Organizações Criminosas, quando exerciam seu direito legítimo e inquestionável de protestar contra a ordem do capital. Da mesma forma que empenhamos nossa solidariedade para com as vítimas e familiares daqueles que todos os dias são perseguidos, atacados e assassinados nas periferias das grandes cidades, na luta pela terra ou em defesa dos povos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais.
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Comitê Central – novembro de 2013

domingo, 24 de novembro de 2013

PCB - Mauro Iasi, integrante da Comissão Política Nacional

O Brasil precisa de uma reforma política? Por quê? Qual deve ser o objetivo maior dessa reforma?
Na avaliação do PCB, o Brasil precisa de mais do que uma reforma política e muito mais do que uma mera reforma eleitoral. O que o Brasil precisava já em 2002 é levar a sério a constatação de que qualquer mudança, ainda que limitada, no Brasil, precisaria quebrar a forma do presidencialismo de coalizão. Uma reforma política que não toque na estrutura do poder que está instalado no Brasil e que funcionalmente tem sido mantido depois de todo o processo da ditadura para cá. Sem alterar isso, dificilmente chegamos aos problemas de fato da estrutura política do Brasil. Esse presidencialismo de coalizão é um poder enorme do Presidente da República de controlar, através de lideranças de bancadas, um bloco de sustentação por via de acesso a cargos no governo, liberação de emendas parlamentares e financiamento de campanha. A partir desses instrumentos e outros, o Presidente consegue uma bancada de sustentação e essa é a raiz de toda a fisiologia, de todo o tráfico de influência e da formação dos lobbies que marcam a estrutura de poder no Brasil. Você tem um sistema partidário que favorece a isso, com a formação de bancadas por coligação majoritária, onde pequenas legendas de aluguel se formam apenas para compor na hora das eleições e na hora de negociações com o poder central, acompanhado de uma profunda despolitização no que diz respeito ao caráter político dos partidos, no sentido programático das grandes ideias, das grandes alternativas para o país. Cria-se uma espécie de amontoado de siglas eleitorais de conveniência para fazer essa disputa e depois negociar nessa rebarba do presidencialismo de coalizão. Havia já em 2002 uma constatação muito clara de que nesses moldes ficava muito difícil fazer alguma mudança, ainda que seja extremamente útil para a estabilidade dos governos. Em 2002, no seu 12º congresso, o PT avaliava que uma reforma política era necessária para implementar mesmo o programa democrático que ele anunciava. Quando chega ao poder em 2003, porém, ele esquece isso e se acomoda na eficácia desse presidencialismo de coalizão. Porque ele é estável: uma vez que consiga negociar uma bancada de sustentação, você tem estabilidade para governar. Os governantes, de Sarney para cá, têm usado isso, inclusive com os mesmos operadores: Sarney, Renan Calheiros... São os mesmos que operam essa negociação com as bancadas do Congresso Nacional para formar bancadas de sustentação, diminuindo o espaço da bancada de oposição. É fundamental uma reforma política, só que para nós ela é o início de uma transformação mais profunda. Se você só mudar o sistema eleitoral e partidário, mantendo essa estrutura de poder, dificilmente isso produzirá algum efeito mais profundo na política brasileira.
O que a voz das ruas, a partir das manifestações de junho, reivindicou pode ser traduzido numa reforma política?
Nós achamos que não. O que as manifestações de junho, julho, agosto demonstraram foi um profundo descontentamento com os limites de uma democracia representativa, de maneira ainda informe, sem que isso tenha claramente se materializado numa palavra de ordem. O governo, ao tentar dar uma resposta, coloca na pauta a reforma política, de maneira atabalhoada, inclusive, anunciando uma mudança via plebiscito, depois uma espécie de reforma constitucional, acabando com uma comissão no Congresso que agora está sob os encargos do Candido Vacarezza. Ou seja, está negociando exatamente com aqueles que se interessam pela manutenção da forma atual. O que eu acredito que veio da rua é um descontentamento expresso com o fato de a estrutura partidária, das eleições, o Congresso Nacional e os poderes executivos terem um grau de autonomia brutal em relação àqueles que os elegeram. É uma enorme distância, um abismo entre os eleitores e seus representantes. No Brasil prevalece uma lógica de que o voto transfere o poder para o governante ou o representante parlamentar. Então o papel da população é passivo: ela vai lá e transfere o poder para que o legislador legisle, o governador governe, o Executivo encaminhe os atos de governo. Os meios de participação da população, como dizia o próprio [jurista Fabio] Konder Comparato, o projeto de lei de iniciativa popular, o plebiscito, o referendo são, inclusive esses meios de participação direta, precedidos de autorização do Congresso. O que a população demonstrou claramente é que os seus anseios por educação, saúde, transporte, qualidade de vida, contra as remoções da Copa, contra a violência da polícia são demandas cotidianas lembradas em períodos eleitorais para logo em seguida serem esquecidas de fato no trabalho legislativo e na ação dos governos. Isso quando os atos tomados não vão no sentido contrário a essas demandas da população. A reação popular, a explosão social que nós vimos, denuncia esse ato, essa distância grande entre a população e os órgãos de poder. Não é com a reforma política que isso se altera, principalmente nos termos em que ela está sendo apresentada. Na nossa avaliação, isso chama atenção para um limite histórico de uma forma de democracia representativa: a mera existência formal de eleições periódicas, de mandatos e de um grau de separação entre os poderes. Aquilo que supostamente, no âmbito da teoria política, deveria garantir o funcionamento do governo e o controle popular sobre ele, não garante. Outro elemento que fica nítido nas manifestações populares é que elas denunciam a seu modo o grau de vinculação desses governos com o grande poder econômico. E nós sabemos que essa forma política das eleições periódicas, dos mandatos, dos limites da democracia representativa, dos marcos do presidencialismo de coalizão, coloca os governos sob total dependência dos monopólios que financiam as campanhas e cobram isso na política de licitações, na liberação de verbas, de subsídios, de facilitações de governo e que, na verdade, determinam a linha geral de ação legislativa e governativa neste país. O conjunto desses interesses econômicos é muito forte, e podem ser facilmente localizados nos grandes monopólios industriais, comerciais, financeiros, na indústria farmacêutica, nas corporações da medicina empresarial, no agronegócio, nas empreiteiras. Esses grandes grupos têm poder suficiente para bancar as eleições. É só olhar a lista do financiamento que vemos a explicitação da participação desses grandes monopólios, que acabam dando a linha do pós-eleições. As massas vão às ruas e denunciam isso, criticando os próprios símbolos desses governos, como as casas legislativas, como também os monopólios, os bancos, as grandes corporações financeiras, comerciais, etc, que formam esse bloco. A Dilma [Roussef], diante dessa explosão, anunciar uma reforma política nos termos que está anunciando, a nosso ver, nem sequer toca no superficial da questão, nem chega a responder a essa demanda por maior controle popular sobre os cargos, que deveria incluir, no mínimo — pensando em propostas limitadas — proposta de controle popular sobre os mandatos e capacidade maior daquele que votou de destituir um representante que não corresponde ao programa pelo qual ele se apresentou. Essas medidas, que existem em outras democracias, nem sequer foram apresentadas e o que está sendo apresentado na proposta de reforma política é a ampliação dos mandatos, o que mostra o grau de dissintonia entre o que se expressou nas ruas e o que o governo está apresentando.
As manifestações vocalizaram uma hostilidade em relação aos partidos políticos. Por quê? Isso é objeto de uma reforma política?
O PCB considera que isso é compreensível. Porque o PT, enquanto um partido que vem de uma trajetória de esquerda, entre os diferentes problemas que criou para a vida política brasileira, acabou sobrepondo à imagem do partido a imagem de uma instituição exclusivamente voltada à disputa eleitoral e que, pior do que isso, aceita o jogo e as regras desse jogo da política eleitoral nos marcos da institucionalidade burguesa. Então, essa imagem de que os partidos são máquinas organizadas para, partindo das demandas da população, disputar as eleições e, uma vez eleitos, esquecer essas demandas para fazer suas negociatas e acordos de cúpula, acaba gerando uma imagem negativa na população, nos jovens, na classe trabalhadora, sobre a forma partidária. Primeiro nós temos que esclarecer que partido não se reduz a isso. A questão do partido é essencialmente a organização da classe trabalhadora enquanto partido e, portanto, a busca da sua autonomia, da sua independência em relação aos objetivos da burguesia. E nesse sentido há partidos no Brasil que não têm organização institucional, alguns que não disputam eleições, outros que disputam – para nós não é esse o critério que diferencia os partidos – e que não têm essa perspectiva de reforço da ordem burguesa. Um dos efeitos negativos dessa crítica aos partidos é a sua generalidade. Na medida em que ela ataca indiscriminadamente, mistura tanto o PT, que optou claramente por essa trajetória e que tem que responder perante as massas por esse descrédito, como aqueles partidos que, no momento mais difícil de descenso das lutas, não participaram dessa cooptação e optaram pelo caminho da mobilização, da oposição, da resistência contra o desmonte dos direitos. E que nem por isso deixaram de ser partidos, como é o caso do PCB, do PSTU, do PSOL, que se descolaram dessa política institucional na lógica que o PT propunha e se dispuseram a trabalhar no sentido da organização da classe na defesa dos seus interesses imediatos numa perspectiva de transformação. Nesse sentido, os partidos organizados da classe trabalhadora brasileira nesse perfil de esquerda, assim como uma multiplicidade de organizações, inclusive algumas que agora estão emergindo, são profundamente positivas. Nós não vemos isso como um dado negativo, desde que essa multiplicidade tenha algo que as unifique na perspectiva de classe. A pulverização da classe trabalhadora numa miríade de organizações individualistas e particularistas que não se entendem só pode ajudar o bloco dominante a se fortalecer e definir o jogo dentro dos seus próprios interesses. O que é fundamental é que esse conjunto de organizações que honesta e sinceramente querem expressar demandas reais da classe trabalhadora o façam num quadro de unidade possível para que isso se constitua num bloco forte o suficiente para derrotar o bloco conservador que, no essencial, está unido. Se você pensar nos termos da reforma política, eles podem ter muita divergência entre eles — se é por lista ou não, distrital ou não, proporcional ou não — mas não têm nenhuma dúvida de que a forma atual das eleições e da democracia representativa da ordem burguesa, que o presidencialismo de coalizão, que as regras essenciais devem ser mantidas porque isso garante o poder desses setores, seja daqueles que hoje estão hegemônicos no governo e querem continuar, que é o caso do PT e seus aliados, seja daqueles que querem, pelo princípio da alternância de poder, tomar o controle político do bloco conservador. Essa disputa do controle político do bloco conservador está dentro da aceitação do que é essencial na forma política que agora está sendo questionada pelos movimentos de massa. Por seu lado, os movimentos de massa são muito heterogêneos, não têm uma leitura disso. Então você tem um viés moralista, que acredita que apenas tendo-se uma regra clara e estabelecida, aproximando-se o eleitor do seu representante, que um processo de faxina na política brasileira no aspecto moral resolve o problema. Nós estamos convencidos de que não: não alteradas as regras no essencial, essas manifestações, inclusive os desvios éticos, vão continuar acontecendo porque são parte inevitável da forma política hoje estabelecida. Então, o problema não são os partidos. Quer ver uma forma como a reforma política, nos termos propostos, vai afetar isso? Nas cláusulas de barreira e nas cláusulas restritivas de fato à organização, que são um aspecto muito parecido com aquilo que o [Antonio] Gramsci chamava de americanismo. As pessoas imaginam que o americanismo é claramente a existência de apenas dois partidos, como na ditadura militar se fez de forma autoritária, restringindo a atuação partidária à Arena e MDB. Não é isso. O essencial do americanismo é a possibilidade ampla de organização partidária, todos podem organizar que partido quiserem, e quanto mais melhor, porque a lógica do americanismo está fundada na concepção federalista que incentiva o fracionismo na base, com cláusulas extremamente draconianas para essa pulverização de partidos poder chegar até as esferas decisórias de fato. Eu acredito que o Brasil não caminha no sentido daquela alternância entre dois partidos, com uma série de características que não vêm ao caso, mas ele claramente se estrutura em dois blocos. Uma das formas que a atual reforma política está pensando é intensificar as cláusulas de barreira, quais sejam: o número de estados e cidades em que o partido tem que estar organizado, o número de votos que ele teve nos pleitos, o número de deputados que o partido teria. E tudo isso reduziria, pelo cálculo apresentado por membros do governo hoje, para algo em torno de seis ou sete partidos no Congresso Nacional, formando uma bancada de situação em torno de quatro partidos, uma bancada de oposição em torno de dois. Isso seria o suficiente para manter a estabilidade do jogo e tudo que hoje existe estaria agrupado nesse campo da ordem. Ora, o resultado final disso é a exclusão de qualquer possibilidade de forças de esquerda, de origem popular, virem a se representar no parlamento. É uma reforma que caminha no sentido contrário do que parece ser os anseios das ruas. Para isso, pode ser usado como argumentação esse descrédito dos partidos. Agora, veja que interessante: tem partido aí que muda de nome a cada dois dias, que para disfarçar a pegada dos escândalos em que se envolveram ou da sua ligação com a ditadura militar. Esses partidos, mudando de nome, participando da frente partidária da ordem, vão sobreviver. Agora, um partido como o PCB, que existe desde 1922, que defende um programa revolucionário para o Brasil, esse partido histórico, que tem documentos políticos, se organiza a partir de ideias e estratégias claras, teria muita dificuldade de ter existência partidária reconhecida e portanto ter acesso ao fundo partidário, etc. Nós trabalhamos coma hipótese de que esse é um cenário possível e não pretendemos depender nem de fundo partidário muito menos de representação parlamentar dentro dessa ordem estabelecida. Nossa perspectiva é outra. Mas é claramente uma reforma política para restringir o número de partidos e restringir a disputa política entre os blocos da situação e da oposição, que pertencem, no essencial, ao mesmo bloco político no Brasil, que é da defesa da ordem capitalista.
O fortalecimento da democracia/participação direta em complementação à democracia representativa é pauta/objeto de uma reforma política? Como seria?
Alguns elementos dizem respeito à reforma política, envolvem o caráter e a natureza do financiamento de campanha, a liberdade de organização partidária, a equidade na disputa entre os partidos que participam de uma disputa eleitoral, a questão essencial do controle da população sobre os seus representantes. Você tem meios de elaborar isso como reforma política. Os cientistas políticos chamam isso de recall. Eu acho que é um pouco a rendição à lógica de mercado, mas usam esse nome, que significa ter meios de suspender a votação daquele representante se ele se mostrar contrário à base eleitoral da qual ele partiu, o que implicaria uma reorganização da votação, por zonas distritais, etc. Então, existe uma série de elementos que dizem respeito a uma reforma política. Outros a extrapolam. O grau de controle do poder econômico sobre os mandatos pode operar em qualquer cenário político. Uma regra eleitoral proporcional ou nominal ou em voto em lista, distrital ou majoritária, são alternativas de processo eleitoral. Mas tanto numa como em outra os monopólios podem atuar livremente, podem deixar que as assembleias legislativas se elejam para depois agir através dos seus lobbies sobre os deputados eleitos. Essas alternativas não tocam no problema, que levaria muito mais à forma do Estado. Isso evidentemente não pode ser feito por uma reforma política, tem que ser feito por uma Constituinte. E aí o grande debate é qual a forma dessa Constituinte para fazer essa profunda reforma no Brasil. Nós estamos diante do que chamamos de permanência da autocracia burguesa: um pequeno grupo da sociedade, que hoje é muito menor ainda da dimensão oligárquica em que ele tem sua origem – nós estamos muito próximos de uma situação que a gente chama de plutocracia, um pequeníssimo grupo de pessoas com muitos recursos econômicos e muito poder associado a esses recursos, que controlam as ferramentas da política. Isso corresponde a uma estrutura social no Brasil em que 10% da população detêm mais de 72% da riqueza socialmente produzida. Isso desvirtua e é o suficiente para gerar distorções em qualquer engenharia política, por mais democrática que seja. E isso não se altera por uma reforma política. O outro elemento que é um paradoxo é quem é o sujeito dessa reforma política. Isso está presente desde o debate sobre a Constituição de 1988, quando se defendia, à época, uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, em que os deputados fossem eleitos por outros critérios, apenas para fazer a Constituição mas optou-se por um Congresso Constituinte, em que os deputados eram eleitos por regras muito similares às das eleições normais, bancados pela mesma sistemática, e esses congressistas criam uma Constituinte na qual eles vão seguir no papel de senadores ou deputados constituintes. Essa forma de um Congresso Constituinte já foi extremamente nociva na Constituição de 1988, que acaba fazendo o meio político para que as antigas elites políticas da ditadura pudessem transitar para continuar sendo as elites políticas no período da democratização. O que se opera hoje é a mesma coisa: querem apresentar uma reforma política em que os mesmos atores dessas elites sejam responsáveis por elaborá-la. E nós não temos nenhuma ilusão de que eles sejam capazes de elaborar uma coisa mais profunda, que não seja uma mudança cosmética nas regras de funcionamento, que inclusive interessam no projeto de racionalização do presidencialismo de coalizão: tornar mais fácil para o Presidente negociar com um número menor de partidos e bancadas no sentido de garantir a sua sustentabilidade e governabilidade. Isso não se altera por uma reforma política, muito menos por uma reforma política constrangida pelos limites de uma comissão dirigida pelo Vacarezza e extremamente hegemonizada pela aliança PMDB-PT. Essa comissão vai propor algo que não é mais do que uma mudança cosmética nas regras políticas, superficialmente atendendo a uma reforma político-eleitoral que quer, de fato, com um objetivo indisfarçável, restringir a liberdade de organização partidária com cláusulas de barreira e diminuir o número de partidos no Brasil para que fique mais fácil para o governo montar bancadas de sustentação.
Além desses temas específicos, quais as principais mudanças que uma reforma política precisa implementar?
Nossas propostas primeiro estão associadas àquela premissa de que não acreditamos que essa reforma política ou mesmo uma reforma congressual vai fazer. Mas dentro desse tema, até tensionando para ir além dos temas que têm aparecido como centrais, nós achamos que o começo de uma reforma política no Brasil, para mostrar seriedade, deveria ser a extinção do Senado. Não porque a Câmara dos Deputados seja virtuosa e o Senado não, mas porque o Senado é uma anacronia. Ele não tem função dentro da ordem republicana e democrática e acaba sendo uma espécie de câmara alta que tem muito mais função de garantir para essas oligarquias no Brasil uma estabilidade para conformar uma elite política. Estão longe de ser uma representação majoritária dos estados no poder legislativo. O segundo ponto é o fim do voto obrigatório. Essas propostas serão discutidas em termos congressuais, não tem nenhuma deliberação ainda, mas são pontos de discussão. A revogabilidade dos votos, o fim dos privilégios para o exercício da função parlamentar, que os deputados e senadores tenham uma política de auxílios e subsídios no sentido de exercer a função que lhes cabe como representantes, mas devemos tirar claramente a capacidade de essas próprias câmaras definirem seus salários, subsídios, sinecuras e outras formas que acabam agregadas e são absolutamente desproporcionais dentro da realidade brasileira e do custo que essas casas acabam tendo. Uma profunda contenção de verbas em relação a isso, a começar pelo salário desses representantes. Outro elemento que colocamos como essencial, além da revogabilidade do voto, é o incentivo aos mecanismos de democracia direta, não apenas aqueles estabelecidos constitucionalmente, como referendos e plebiscitos, mas com formas de a população poder acompanhar o trabalho parlamentar no sentido da sua transparência, evitando os acordos nos bastidores, onde a política é de fato decidida. E a melhor forma de fazer isso é ter assembleias populares diretamente eleitas e com revogabilidade para que a população possa conferir se seus representantes estão exercendo apenas o direito que lhe foi transferido, que é o de legislar ou executar, e não o de deliberar sobre a vontade, porque essa exige a manifestação coletiva da população. Daí o sistema de assembleias populares que acompanharia os representantes. Em linhas gerais, é isso que temos apontado. Não temos nenhuma discussão sobre a conveniência ou não de voto em lista. Não temos problema nenhum em trabalhar com o voto em lista, uma vez que somos um partido organizado, nossos candidatos não são indivíduos com maior ou menor densidade eleitoral, mas representantes de um ideário partidário. No entanto, voltamos a dizer que essa é uma discussão que tem que ser feita a partir de uma cuidadosa análise da intencionalidade disso: se isso está combinado, por exemplo, com votos distritais, quer quebrar a força de candidaturas que venham com propostas mais gerais e nacionais, tornando o debate político permeado pelo localismo. Somos contra essa lógica do voto distrital no sentido de quebrar o caráter das campanhas nacionais, políticas, que têm uma dimensão geral de classe e não apenas fundadas em particularismos, que facilitam o controle das máquinas eleitorais e dos lobbies do ponto de vista da representação política.
O financiamento de campanha é uma armadilha. Porque é evidente que nós queremos com prioridade impedir o poder econômico de interferir diretamente na vontade popular. E uma das formas de se fazer isso é o financiamento público de campanha. No entanto, na experiência política que temos no Brasil, isso é perverso por dois motivos. Primeiro, porque nas propostas de reforma política que estão sendo anunciadas, como eu disse, com cláusulas de barreira e restrição de organização partidária, o fundo público será dividido apenas entre aqueles poucos que atingirem essas cláusulas. Então, na verdade, nós estamos falando de colocar o fundo público a serviço das mesmas elites políticas que hoje controlam o país. E eles já têm suficiente acesso. Teriam um duplo financiamento, uma vez que não cessaria o financiamento legal ou ilegal por parte dos grandes monopólios. Ainda assim eles teriam um acesso privilegiado ao fundo público, que seria vedado àqueles que queiram disputar. O segundo elemento é que o financiamento de campanha é fundado numa desigualdade de critérios: distribuir tempo de televisão e recursos pelo número de deputados eleitos é uma excrescência lógica do ponto de vista conceitual. Uma disputa eleitoral abre uma disputa para o futuro, você não pode cerceá-la pelas condições do passado. Então, a questão essencial é a equidade, todas as forças que disputam uma eleição deveriam ter, a rigor, o mesmo tempo de televisão e os mesmos recursos para fazer a campanha. Se pegarmos países como Cuba, por exemplo — que tem eleições regulares, ao contrário do que imagina o senso comum, informado pelos meios de comunicação que escondem e deformam isso —, você tem uma espécie de eleições distritais, mas que não têm o custo de campanha milionário que nós vemos no Brasil. Porque são campanhas constituídas a partir de coletivos de vizinhos que elegem representantes, discutem propostas nos seus ciclos imediatos, todos participam no dia da eleição e cujo material de campanha máximo é aquilo que divulga a história da vida da pessoa e o contato direto. Através da presença em comitês e assembleias, cumpre-se o papel de difusão das ideias, da proposta política daqueles que querem ser representantes nas assembleias de poder popular. Ora, no nosso caso, as estruturas de campanha viraram enormes máquinas, com custos vultuosos não apenas de publicidade, para usar o estratégico tempo de televisão que é dividido de forma absolutamente desigual, como também custos de desvirtuamento da campanha mesmo, através de contratação de cabos eleitorais, distribuição de favores etc. Esse é o principal sangradouro de recursos e acaba também produzindo a própria eleição como um grande negócio através de empresas, material de publicidade que geram somas bilionárias e contratos vultuosos. É muito fácil acabar com isso não dando mais recursos públicos para desviar para esses senhores. O que nós achamos é que é preciso mudar a sistemática da eleição, diminuindo os custos publicitários, porque não se trata de vender candidatos como mercadoria, mas de fazer o debate das ideias. Então, deveríamos promover um profundo processo de debate político das alternativas nas escolas, nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas ruas, onde os candidatos possam expressar e debater as posições políticas. E para isso nós podemos ter espaços públicos de realização, com um recurso muito mais minimizado, proibindo esse tipo de difusão publicitária, que vende muito mais rosto e memorização de números do que conteúdos políticos que estão por trás daquela ou de outra candidatura. Então nós somos contra a forma como está se propondo o financiamento de campanha. Ele é uma forma de concentrar ainda mais recursos públicos para uma elite política que já tem e continuará tendo acesso ao financiamento privado. E a única maneira de frear o financiamento privado na sua possibilidade legal e ilegal é o enfrentamento do poder desses monopólios. Se eles mantiverem o poder político e econômico que têm hoje, acharão um meio de jogar rios de dinheiro nas candidaturas que atendem aos seus interesses. A única maneira de enfrentar isso é a politização da sociedade que revele os verdadeiros interesses que estão por trás dessas corporações. Então, na medida em que você tem uma grande corporação que está interessada nos leilões do petróleo, que vai despejar rios de dinheiro nas candidaturas para garantir isso, ou de empreiteiras com seus contratos milionários, na medida em que você torna público o interesse dessas empresas e cria regras severas para que elas não possam operar subvertendo licitações e tudo o mais, quebra-se o poder dessas empresas também nas eleições ou força com que elas ajam da maneira como classicamente sempre fizeram: através da sabotagem, da irregularidade, da desestabilização. Historicamente vimos na América Latina e no Brasil essas empresas fazendo suas caixinhas para garantir que seus representantes políticos garantam seus interesses nos governos ou nas casas legislativas. Nós achamos que os partidos políticos têm que ter finanças próprias, dos seus filiados, dos seus organizadores, e o fundo público de campanha, caso haja, tem que ser absolutamente equitativo, para que todos possam participar dele e não apenas uma pequena elite.
Qual a forma proposta pelo partido para a realização de uma reforma política?
A nossa proposta, que se articula com a ideia do poder popular, é que as manifestações de rua devem caminhar no sentido de unificar um projeto político e transformar essas bandeiras esparsas que mobilizam as ruas — que na verdade são a expressão de uma mobilização das lutas de esquerda no Brasil, das classes trabalhadoras na defesa dos seus direitos, da educação, da saúde, da reforma agrária. Deve-se unificar isso num programa político e, com base nesse programa político, eleger o que estamos chamando de uma Assembleia Constituinte Popular, que não seria eleita nos moldes desse Congresso atual, no qual o poder econômico age e, ao financiar campanhas, tem toda liberdade de controlar o processo político. Como podemos fazer isso? Na nossa proposta para uma Assembleia Popular Constituinte, os deputados seriam eleitos diretamente pelos trabalhadores, por local de trabalho e moradia. E devem estar representados entre esses deputados para formular a Constituinte os movimentos sociais e os sindicatos, que possam, a partir da organização de categorias nacionais, que têm o que dizer na reorganização do país, pensar as suas diferentes áreas de atuação e segmentos da classe trabalhadora. Na nossa opinião, isso é o espaço onde essas demandas que vêm da população podem se apresentar sem o constrangimento do poder econômico. Se a burguesia quer participar disso, que organize seus bairros e eleja seus representantes na proporção de fato do que ela é numericamente neste país. O que acontece na forma tradicional de representação é que isso que é uma minoria ridícula – 124 pessoas, se não me engano, detêm mais de 12% do PIB brasileiro – acaba dando a linha como se fosse a maioria. A maioria da população brasileira não é a favor da reforma da previdência, gostaria de se aposentar em melhores condições, com uma previdência pública integral. Essas demandas só podem se expressar numa auto-organização da população, que se manifesta em órgãos de poder que lhe são próprios. Por isso a nossa proposta é de uma Assembleia Nacional Popular eleita pelos próprios trabalhadores. Isso tem referência histórica tanto pelo que foi feito na experiência dos trabalhadores quanto por aquilo que não foi feito. Por aquilo que foi feito, essa é a estrutura que se deu sempre na Revolução Bolchevique de 1917, na Revolução Boliviana de 1952, onde, em momentos de tensionamento da ordem, os trabalhadores buscaram criar órgãos de poder que lhe eram próprios. No caso da União Soviética, foram os conselhos. No caso de outras experiências, são, dependendo da radicalidade da experiência, as organizações político-militares. A experiência que nos ilustra isso do ponto de vista inverso é a chilena, onde um programa popular de transformações, que alcançou a presidência da República, não alterou a estrutura do Congresso, do Parlamento, e acabou caindo nessa dualidade entre a estrutura de governo, Senado, Congresso e a Unidade Popular e sua capacidade de mobilização social. Então, nós acreditamos que no Brasil há uma dicotomia entre projetos e essa dicotomia entre o grande capital monopolista e a maioria absoluta da população não pode cair na ilusão de que as estruturas de poder são neutras e de que é possível que, dentro dessa estrutura de poder, o capital se represente com seus interesses, a maioria se represente com os seus e a gente vá discutir democraticamente quem é maioria e minoria. Porque nas atuais formas de representação e estrutura do poder, os interesses minoritários da sociedade, que são do grande capital, têm como se expressar como majoritários, uma vez que eles têm como controlar o processo real de financiamento de campanha.
Há muitas expectativas em relação à reforma política. Quais os limites? O que não se pode esperar dela?
Não se pode esperar de uma reforma política o suicídio político da mesma oligarquia que controla as ferramentas do poder político no Brasil. Ela não é casual, aleatória, ela é uma representação política de classe, que se fundamenta nos interesses de um pequeno grupo de pessoas no Brasil. O que nós não podemos esperar dessa reforma política é que ela altere a sistemática política do Brasil, aproximando representantes e representados. Eu não tenho nenhuma ilusão de que a alteração da reforma política irá tocar nas bases do presidencialismo de coalizão porque ele é funcional à ordem do capital e ao bom funcionamento do governo e do bloco conservador no Brasil. Outro elemento que eu acredito que essa reforma política ou mesmo um processo de iniciativa mais profunda não tocará é no grau de consenso que se formou a partir desse bloco conservador na garantia da ordem no Brasil desses grandes grupos monopolistas que controlam o país e o pequeno número de pessoas que isso beneficia. Ou seja, o poder de classe no Brasil, o caráter burguês do Estado brasileiro não será tocado por nenhuma reforma cosmética que vá aparecer agora e nem mesmo por medidas aparentemente mais estruturantes que possam vir a partir do próximo governo. O que nós estamos vendo é um pacto para que nada mude agora para 2014. Essa é uma exigência que partiu do PMDB e o PT, como tem feito, servilmente, aceitou essa condição. Para 2014, nada vai mudar. Para depois, algo precisa ser apresentado e devemos entrar nesse jogo da engenharia da reforma partidária eleitoral sem tocar na essência do poder no Brasil. O Brasil tem um Estado com características de uma autocracia, é um poder que se autolegitima diante de um pequeno círculo daqueles que se beneficiam dele. Essa característica é estrutural do Estado brasileiro. Mesmo a sua modernização, mesmo o fato de termos passado, da ditadura para cá, pelo processo de consolidação de uma sociedade civil burguesa, de sindicatos, de partidos, de organizações como da imprensa, advogados, igreja, toda a constituição dessa camada intermediária entre o Estado e a sociedade, não foi suficiente para reverter esse caráter autocrático do Estado brasileiro. Eu acredito que esse é um ponto que não se reverte tocando por onde se quer tocar. Por isso contrapomos a isso a proposta de constituição das bases de um poder popular. Contra essa forma autocrática do Estado burguês, dos limites da sociedade civil burguesa, se contrapõe a necessidade de organização dos trabalhadores com órgãos de poder capazes de fazer frente a essa intencionalidade do Estado, que não mudará. Eles estão buscando desesperadamente meios de legitimar essa autocracia, mas não de alterar a sua essência.
A reforma política significará uma mudança na Constituição Federal, que é considerada, de modo geral, uma constituição que incorporou pautas progressistas. O que definiu que o sistema político inscrito na constituição fosse esse?
A Constituição de 1988, ao contrário do que reza a lenda, não é, ao nosso ver, uma Constituição progressista. Ela é, na verdade, uma Constituição de equilíbrio entre duas formas que se entrechocavam na crise da ditadura empresarial e militar brasileira e no início do processo de democratização. Ela representa, por um lado, o ascenso  dos movimentos de massas, principalmente da classe trabalhadora, com o movimento grevista, sindical que retomava fortemente sua atividade e, por outro lado, a necessidade de essas elites políticas operarem a transição para continuarem dominando na forma democrática assim como dominaram na forma ditatorial. E essa correlação de forças se expressa no texto constitucional. Se por um lado você tem ali a afirmação de direitos que eram exigidos por essa dinâmica de movimento de massas que se apresentava na crise da ditadura, principalmente sindical — como, por exemplo, a necessidade de incluir no fundo previdenciário uma contribuição vinda dos empresários, a necessidade de demarcação das terras indígenas, uma política de desenvolvimento agrário que pensasse um processo de reforma agrária como direitos fundamentais garantidos em texto constitucional, como a atenção à dignidade da pessoa humana e outras coisas —, esses elementos que são expressão dessa luta não só de esquerda, mas progressista no sentido geral, estão presentes ao lado da mesma Constituição que consagra a ordem de mercado e o capitalismo no seu artigo 5º como fundamento constitucional de um país; garante a propriedade, em sua inviolabilidade, mesmo que por essa pressão seja atribuído ali o caráter social da propriedade logo em seguida. Na sua essência, o texto constitucional é um texto de garantia da ordem fundada na propriedade privada. É também uma Constituição que tem dispositivos que permitem que os interesses do capital sejam todos garantidos, sem necessidade de nenhum tipo de legislação ordinária, entrando quase como cláusulas pétreas da Constituição, enquanto vários elementos que vinham dos setores populares são obstaculizados pela não operacionalidade da legislação subsequente que seria necessária para efetivá-la. O exemplo da demarcação de terras indígenas é muito óbvio, mas há outros. O outro elemento que deriva daí é que, na ofensiva neoliberal que se estabeleceu a partir do governo Collor, todos os elementos constitucionais que atrapalhavam a contra-reforma do Estado e os interesses de adequar o Brasil às necessidades do padrão de acumulação hoje vigente foram destruídos através de emendas e decretos-leis depois transformados em medidas provisórias e depois emendas constitucionais. Houve uma centena de mudanças que praticamente descaracterizam o texto. Então, é natural que nessa Constituição retalhada, esfrangalhada por essa correlação de forças, a forma política fosse um ponto não-negociável. Vamos lembrar que o próprio PT não assinou o texto constitucional por vários motivos, mas um deles é que a Carta Constitucional não incorporava a demanda por uma democracia que não precisava ser nem direta, mas mais participativa, por exemplo. Essa Constituição é, diante da barbárie do desmonte do Estado, uma referência mínima de direitos, mas ela está longe de ser progressista ou muito mais avançada do que um acordo político que demonstrava um equilíbrio no qual os setores dominantes venceram. Porque não podemos ver apenas a análise de conjuntura do momento em que as forças se entrechocaram, é preciso ver também o seu ulterior desenvolvimento. Se analisamos o processo como um todo, dos setores que estavam em luta naquele momento, em 1988, o setor conservador saiu ganhando. Porque todas as demandas que ele apresentou foram garantidas e aquelas que atrapalhavam os seus interesses foram alteradas a golpe de medidas provisórias ou emendas constitucionais. Para que fosse possível operar isso, o núcleo da forma política tinha que ser garantido e foi: uma democracia baseada numa mera transferência de votos em grandes processos eleitorais, que forma bancadas que, uma vez formadas, não têm o menor controle dos eleitores que a elegeram. Uma estrutura partidária absolutamente anacrônica, fisiológica e gelatinosa do ponto de vista programático. É legal falar em reforma política, mas ninguém toca na questão da fidelidade partidária, menos com a legenda que os elegeram mas mais programaticamente. Os partidos não precisam ter programas, basta ter cartinhas de intenções, que dizem as coisas mais etéreas para que possam, na sua aplicação prática, fazer o exato oposto daquilo que em suas ideias defendem. Então, era essencial que essa estrutura funcionasse assim para operar os interesses das camadas dominantes no Brasil. As pessoas, quando exageram o caráter progressista da Constituição, transformam o Brasil num Estado democrático de Direito. A classe dominante que busca uma estabilidade após a ditadura quer um Estado constitucional e que tenha uma regularidade democrática. Para os seus próprios interesses, isso era essencial. Não é algo que atrapalhe os negócios da burguesia. Só que essa constitucionalidade democrática tinha que se dar de uma forma conservadora, que se protegesse dos de baixo, das demandas vindas das camadas populares. E esse Estado, junto com esse arcabouço constitucional de direito, também tem esses instrumentos de garantia dessa ordem, elementos da antiga Lei de Segurança Nacional que permanecem absolutamente intactos dentro da Constituição, chamada de direito; a estrutura das polícias militares, o grau praticamente autônomo que as forças armadas têm para definir sua política e sua ação e a resistência que têm sobre os formais instrumentos constitucionais de controle de ministérios civis sobre a política das forças armadas. Esse arcabouço constitucional de direito tem por centro um núcleo de funcionamento político que era de interesse dos setores conservadores no contexto de 1988. Os setores populares, lembremos, defendiam democracia participativa, formas de democracia direta, formas de controle da população sobre o Estado que pouco a pouco foram sendo quebrados ou alterados a ponto de servirem exatamente ao contrário. Ao invés de serem formas de controle da população sobre o Estado, se metamorfosearam em formas de cooptação da população pelo Estado. Esse núcleo político da Constituição de 1988 pode servir a isso e agora está tentando ser alterado no mesmo espírito, que é um espírito bem conhecido por historiadores e pensadores políticos no Brasil: a tática de mudar para permanecer o mesmo, que é a lógica da mudança conservadora. Isso marcou a Constituição de 1988 e é o signo sob o qual está-se dando a discussão da reforma política hoje no Brasil. Uma reforma política de fato, verdadeira, quebraria formas autocráticas do poder do Estado no Brasil, quebraria o caráter de classe presente nos instrumentos de garantia da política da ordem e da segurança; quebraria o exclusivismo de camadas oligárquicas no controle da política, abrindo espaço para uma participação direta da população. Essas vertentes de baixo, de expressão da classe trabalhadora, de uma política nacional de transformação e enfrentamento dos grandes gargalos do Brasil, da reforma agrária, da saúde, da educação, não podem ter os canais de expressão política porque eles se chocam com o núcleo do poder. Uma maneira de restringir isso são as contenções institucionais. Eleição é uma contenção institucional. Para que essa política não se expresse diretamente como demanda dos de baixo, ela se filtra por um jogo eleitoral absolutamente controlável pelos interesses conservadores.